REsp 2231304 - ACORDAO

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A decisão manteve-se porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões centrais suscitadas pela agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (nexo causal, culpa, ilegitimidade passiva e falha na prestação do serviço), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, o agravo interno foi desprovido e negado provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento; Réu: Mauro; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil Hospitalar, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Ônus Da Prova, Consentimento Informado
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Hospitalar Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj) Ônus Da Prova Consentimento Informado

Case Brief

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Parties

Associação Hospitalar Moinhos de Vento

Agravante/recorrente

Mauro

Réu

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição)
  2. 2 julgamento extra petita por análise do termo de consentimento
  3. 3 ilegitimidade passiva do hospital por atos de profissional liberal

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões centrais suscitadas pela agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (nexo causal, culpa, ilegitimidade passiva e falha na prestação do serviço), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, o agravo interno foi desprovido e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.