AREsp 2942842 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após detida análise do conjunto fático-probatório, reconheceu negligência da plantonista no segundo atendimento e condenou o hospital objetivamente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 20.000,00 não se revela manifestamente exorbitante, de modo que não cabe sua revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 se admite responsabilidade objetiva do hospital pelos atos de seus prepostos no segundo atendimento
  2. 2 se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 se o quantum de R$ 20.000,00 a título de danos morais é excessivo e passível de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após detida análise do conjunto fático-probatório, reconheceu negligência da plantonista no segundo atendimento e condenou o hospital objetivamente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 20.000,00 não se revela manifestamente exorbitante, de modo que não cabe sua revisão pelo STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou o hospital ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais