AREsp 3005348 - DECISAO

AREsp 3005348 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas (laudo pericial e depoimentos) e que a matéria exigia revolvimento de prova, vedado em recurso especial/embargos; decidiu-se ainda pela majoração em 10% dos honorários já arbitrados com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Thais Alves Reis; Agravada: Ortho Ortopedia e Serviços Ltda; Impugnante: Ricardo Araújo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo; Julgamento De Recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Erro Médico, Infecção Hospitalar, Nexo De Causalidade, Omissão De Fundamentação (art. 489, §1º, IV, Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022, II, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Erro Médico Infecção Hospitalar Nexo De Causalidade Omissão De Fundamentação (art. 489, §1º, Iv, Cpc) +3 more

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Parties

Thais Alves Reis

Agravante

Ortho Ortopedia e Serviços Ltda

Agravada

Ricardo Araújo de Oliveira

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo; Julgamento De Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido deixou de enfrentar argumentos essenciais (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Se houve omissão não sanada pelos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Se o recurso especial demanda reexame de provas, atraindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas (laudo pericial e depoimentos) e que a matéria exigia revolvimento de prova, vedado em recurso especial/embargos; decidiu-se ainda pela majoração em 10% dos honorários já arbitrados com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.