AREsp 3158214 - DECISAO

AREsp 3158214 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões relativas à majoração dos danos morais e ao pensionamento, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou necessidade de perícia, mas reconheceu erro quanto ao termo inicial dos juros moratórios; por aplicação da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade contratual, fixou-se o termo inicial dos juros a partir da citação, dando parcial provimento ao recurso especial apenas nesse ponto.

Parties
Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico; Autor: Caio Pereira Pradines; Réu: Hospital Ortopédico de Maceió
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. No mérito, conhecido em parte o recurso especial e a este dado parcial provimento para fixar a citação como termo inicial dos juros de mora.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Pensionamento (art. 950 Cc), Juros De Mora, Responsabilidade Solidária, Perícia Técnica, Quantificação De Danos
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Erro Médico Dano Moral Pensionamento (art. 950 Cc) Juros De Mora +3 more

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Parties

Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Caio Pereira Pradines

Autor

Hospital Ortopédico de Maceió

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de perícia técnica
  2. 2 adequação e majoração dos valores de dano moral e pensionamento
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões relativas à majoração dos danos morais e ao pensionamento, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou necessidade de perícia, mas reconheceu erro quanto ao termo inicial dos juros moratórios; por aplicação da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade contratual, fixou-se o termo inicial dos juros a partir da citação, dando parcial provimento ao recurso especial apenas nesse ponto.

Court Disposition

Agravo conhecido. No mérito, conhecido em parte o recurso especial e a este dado parcial provimento para fixar a citação como termo inicial dos juros de mora.

Orders

  • Fixar a data da citação como termo inicial dos juros de mora
  • Intimem-se