AREsp 3158214 - DECISAO

AREsp 3158214 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se a compreensão de que, diante do farto acervo probatório, não havia necessidade de perícia técnica para reconhecer participação do Hospital Ortopédico, cabendo eventual responsabilização deste em ação regressiva; majorou-se em 10% os honorários conforme art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Hospital Ortopédico de Maceió Ltda.; Recorrente: Unimed Maceió; Autor: Caio Pereira Pradines
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
agruvo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Pensionamento, Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores, Perícia Técnica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Pensionamento Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Hospital Ortopédico de Maceió Ltda.

Agravante

Unimed Maceió

Recorrente

Caio Pereira Pradines

Autor

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia técnica
  2. 2 responsabilidade do hospital no evento
  3. 3 aplicação do art.14, §3º, I, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se a compreensão de que, diante do farto acervo probatório, não havia necessidade de perícia técnica para reconhecer participação do Hospital Ortopédico, cabendo eventual responsabilização deste em ação regressiva; majorou-se em 10% os honorários conforme art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

agruvo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC