AREsp 3154945 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o perito indicado tinha conhecimento técnico-científico suficiente e elaborou laudo suficiente que não foi tecnicamente impugnado; os quesitos complementares foram considerados especulativos; a pretensão de reformar a conclusão sobre inexistência de erro médico exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente, razão pela qual manteve-se a decisão e majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Agravante: TELMA VALÉRIA PINOTTI SILVA; Agravadas: agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Especialidade Do Perito, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Médico Direito Do Consumidor Erro Médico Prova Pericial Especialidade Do Perito Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

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Parties

TELMA VALÉRIA PINOTTI SILVA

Agravante

agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da perícia médica diante da especialidade do perito
  2. 2 ilegitimidade de alegação de cerceamento por indeferimento de quesitos complementares
  3. 3 existência de falha no atendimento de emergência e nexo de causalidade com cirurgia subsequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o perito indicado tinha conhecimento técnico-científico suficiente e elaborou laudo suficiente que não foi tecnicamente impugnado; os quesitos complementares foram considerados especulativos; a pretensão de reformar a conclusão sobre inexistência de erro médico exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente, razão pela qual manteve-se a decisão e majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor dos agravados, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais.