AREsp 3009067 - ACORDAO

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Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, pois a alegação exige reexame do conjunto fático-probatório (conduta médica, necessidade de exames e nexo causal); o tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela ausência de nexo causal e que o exame sugerido era recomendável e não obrigatório, não havendo demonstração de chance real e séria cuja frustração pudesse ensejar a teoria da perda de uma chance; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSIANE DE OLIVEIRA DIAS; Agravado: FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSIANE DE OLIVEIRA DIAS

Agravante

FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 403 do Código Civil pela negativa de responsabilização por lucros cessantes e prejuízos efetivos
  2. 2 violação dos arts. 927 e 186 do Código Civil pela não aplicação da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, pois a alegação exige reexame do conjunto fático-probatório (conduta médica, necessidade de exames e nexo causal); o tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela ausência de nexo causal e que o exame sugerido era recomendável e não obrigatório, não havendo demonstração de chance real e séria cuja frustração pudesse ensejar a teoria da perda de uma chance; por isso, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.