AREsp 3065667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões relevantes (afastando a alegada omissão do art. 1.022 do CPC), reconheceu o dano moral aplicando a teoria da perda de uma chance com fundamento no art. 944 do CC e adotou o método bifásico para fixar o quantum, cuja revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); ademais, a imposição de custeio de tratamento em rede privada exige prova de gastos e/ou negativa do SUS, não demonstradas nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: G L DA S e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Método Bifásico De Arbitramento, Súmula 7/stj, Comprovação De Gastos E Negativa Do SUS, Art. 944 Do Código Civil, Art. 949 Do Código Civil, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Processual Administrativo Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Método Bifásico De Arbitramento Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

G L DA S e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e fundamento no art. 944 do CC
  3. 3 requisitos para custeio de tratamento psicológico/psiquiátrico em rede privada (comprovação de gastos e/ou negativa do SUS)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões relevantes (afastando a alegada omissão do art. 1.022 do CPC), reconheceu o dano moral aplicando a teoria da perda de uma chance com fundamento no art. 944 do CC e adotou o método bifásico para fixar o quantum, cuja revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); ademais, a imposição de custeio de tratamento em rede privada exige prova de gastos e/ou negativa do SUS, não demonstradas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.