AREsp 3032787 - ACORDAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes (nexo causal, falha do serviço e critérios de quantificação dos danos) com base na perícia; aplicando‑se a Súmula n. 7 do STJ, é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático‑probatório quanto à aplicação do art. 945 do CC e à revisão do quantum, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO VILA IOLANDA - HOSPITAL CENTRAL DE GUAIANASES (HCG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisão Do Quantum Indenizatório, Art. 945 Do CC, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Negativa De Prestação Jurisdicional Revisão Do Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO VILA IOLANDA - HOSPITAL CENTRAL DE GUAIANASES (HCG)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à aplicação do art. 945 do CC e aos pontos técnicos sobre nexo causal e falha do serviço (violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Se deve ser aplicado o art. 945 do CC para reduzir o quantum indenizatório em razão de concausa atribuída à conduta da autora

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes (nexo causal, falha do serviço e critérios de quantificação dos danos) com base na perícia; aplicando‑se a Súmula n. 7 do STJ, é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático‑probatório quanto à aplicação do art. 945 do CC e à revisão do quantum, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados os limites percentuais previstos no § 2º do art. 85 do CPC, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.