AREsp 3184206 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada quanto às questões suscitadas e a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PAULINA SIMONATO ZANELLA; Agravante/recorrente: OUTRO; Réu: Daniel; Réu: Hospital réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Consentimento Informado, Prescrição, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Prova Pericial Negação De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +5 more

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Parties

PAULINA SIMONATO ZANELLA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Daniel

Réu

Hospital réu

Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II CPC)
  2. 2 nulidade do laudo pericial por metodologia e extrapolação
  3. 3 controle de legalidade da perícia e exigência de especialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada quanto às questões suscitadas e a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se