AREsp 3196469 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ e que o provimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de incidir a Súmula 83/STJ; por isso, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: Parte Agravante; Agravada: Parte Agravada; Autora: Autora; Réu: Réu; Réu: Hospital Réu; Réu: Médico Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Apreciação De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dever De Informação, Dano Moral, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Médica Erro Médico Dever De Informação Dano Moral Inadmissibilidade De Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

Parte Agravante

Agravante

Parte Agravada

Agravada

Autora

Autora

Réu

Réu

Hospital Réu

Réu

Médico Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo / Apreciação De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por Súmulas 7 e 83/STJ
  2. 2 violação do dever de informação e consentimento informado
  3. 3 adequação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ e que o provimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de incidir a Súmula 83/STJ; por isso, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais aplicáveis.
  • Publique-se.