AREsp 3192573 - DECISAO

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O Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório (laudo pericial, prontuários, documentos e depoimentos), concluiu pela inexistência de culpa profissional e de nexo causal entre a conduta médica e a paralisia cerebral, e expôs os elementos que formaram seu convencimento; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: V. H. P. L.; Agravante: G. M. P. L.; Agravante: A. M. S. L.; Agravada: F. B. M. F.; Agravada: I. B. J./H. M. S. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Negligência Médica, Laudo Pericial, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Arts. 371 E 479 Do CPC
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico/hospitalar Erro Médico Dano Moral Dano Material Negligência Médica Laudo Pericial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

V. H. P. L.

Agravante

G. M. P. L.

Agravante

A. M. S. L.

Agravante

F. B. M. F.

Agravada

I. B. J./H. M. S. P.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 371 e 479 do CPC
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta médica e paralisia cerebral
  3. 3 Revaloração de provas em recurso especial e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório (laudo pericial, prontuários, documentos e depoimentos), concluiu pela inexistência de culpa profissional e de nexo causal entre a conduta médica e a paralisia cerebral, e expôs os elementos que formaram seu convencimento; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.