AREsp 3253322 - DECISAO

AREsp 3253322 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem assentou sua conclusão na perícia e nas provas dos autos, não sendo admissível o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado a título de dano moral não se revelou irrisório ou exorbitante diante do quadro fático, e, por fim, foram majorados os honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante / Ré: UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A; Viúva / 1ª Autora: ELIANE; Filha / Autora: CINTHIA; Filho / Autor: RODRIGO; Neta / Autora: ANTONIA; Neto / Autor: JOÃO; Neta / Autora: GIOVANNA; Réu Médico: Gaudêncio; Réu Médico: Pedro; Réu Estabelecimento Hospitalar: Hospital (não nomeado no acórdão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Sobre O Seguimento/merito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A. negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10%
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A

Agravante / Ré

ELIANE

Viúva / 1ª Autora

CINTHIA

Filha / Autora

RODRIGO

Filho / Autor

ANTONIA

Neta / Autora

JOÃO

Neto / Autor

GIOVANNA

Neta / Autora

Gaudêncio

Réu Médico

Pedro

Réu Médico

Hospital (não nomeado no acórdão)

Réu Estabelecimento Hospitalar

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Sobre O Seguimento/merito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico-hospitalar e nexo causal com o óbito
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por dano moral (art. 944 e 945 CC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem assentou sua conclusão na perícia e nas provas dos autos, não sendo admissível o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado a título de dano moral não se revelou irrisório ou exorbitante diante do quadro fático, e, por fim, foram majorados os honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A. negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10%

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S. A.