AREsp 3232121 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o manejo pretendido implicaria reexame do acervo fático-probatório já valorado pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pela ocorrência de retenção de corpo estranho e pela ausência de prova capaz de infirmar tal conclusão, tendo os réus dispensado prova pericial; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SAO MARCOS; Recorrente: OUTRO; Autora: AUTORA; Ré: MUNICIPALIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoração dos honorários sucumbenciais em 10% em desfavor da parte recorrente
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Negligência/imperícia, Prova Pericial, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Erro Médico Dano Moral Ônus Da Prova Negligência/imperícia +3 more

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Parties

HOSPITAL SAO MARCOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

AUTORA

Autora

MUNICIPALIDADE

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, I e II, do CPC
  2. 2 aplicação dos arts. 186 e 927 do CC
  3. 3 provimento do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o manejo pretendido implicaria reexame do acervo fático-probatório já valorado pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pela ocorrência de retenção de corpo estranho e pela ausência de prova capaz de infirmar tal conclusão, tendo os réus dispensado prova pericial; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoração dos honorários sucumbenciais em 10% em desfavor da parte recorrente

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro em 10% o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC