AREsp 2844118 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), que a demanda envolve matéria técnica exigindo prova pericial indispensável e que, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), manteve-se a decisão de origem que desconstituiu a sentença para determinação de perícia; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: MARCIA FATIMA ZIK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Erro Médico E Laboratorial, Necessidade De Perícia Médica, Preclusão Consumativa, Reexame De Fatos E Provas, Prova Pericial
Case Brief
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Parties
MARCIA FATIMA ZIK
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 preclusão quanto à produção de prova pericial
- 3 necessidade de perícia médica em matéria técnica
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), que a demanda envolve matéria técnica exigindo prova pericial indispensável e que, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), manteve-se a decisão de origem que desconstituiu a sentença para determinação de perícia; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Deixo de majorar os honorários, pois não fixados na origem.
- Publique-se.
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Judgment text and source record
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