CC 180014 - DECISAO

CC 180014 - DECISAO

Assiste razão ao peticionante, pelo que a decisão assinalada foi retificada para substituir a indicação do juízo competente, alterando-se a menção 'Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de de Sapiranga/RS' para 'Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Chapadão do Sul/MS'.

Parties
Peticionante: ANTONIO VANDERLEI BUZATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Outcome
Decisão retificada para correção de erro material quanto ao juízo competente.
Legal Topics
Erro Material, Competência, Decisão Monocrática, Concessão De Liminar, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Erro Material Competência Decisão Monocrática Concessão De Liminar Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

ANTONIO VANDERLEI BUZATTO

Peticionante

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na indicação do juízo competente
  2. 2 retificação de decisão monocrática que concedeu liminar
  3. 3 confusão entre juízos de diferentes comarcas

Ratio Decidendi

Assiste razão ao peticionante, pelo que a decisão assinalada foi retificada para substituir a indicação do juízo competente, alterando-se a menção 'Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de de Sapiranga/RS' para 'Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Chapadão do Sul/MS'.

Court Disposition

Decisão retificada para correção de erro material quanto ao juízo competente.

Orders

  • retifico a assinalada decisão para que, onde se lê Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de de Sapiranga/RS, leia-sed. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Chapadão do Sul/MS.
  • Comunicar.