AREsp 1864148 - DECISAO

AREsp 1864148 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de erro material na decisão agravada quanto à inclusão da empresa SELETA MEIO AMBIENTE LTDA no polo ativo, e por isso a decisão foi reconsiderada para excluir a referida empresa do polo ativo.

Parties
Agravante: SELETA MEIO AMBIENTE LTDA; Recorrentes: JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão agravada para excluir SELETA MEIO AMBIENTE LTDA do polo ativo.
Legal Topics
Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Agravo Interno, Reconsideração
Direito Processual Civil Erro Material Honorários Sucumbenciais Agravo Interno Reconsideração

Case Brief

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Parties

SELETA MEIO AMBIENTE LTDA

Agravante

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Erro material na identificação do agravante
  2. 2 Exclusão de parte do polo ativo
  3. 3 Impacto sobre honorários sucumbenciais decorrente do erro

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de erro material na decisão agravada quanto à inclusão da empresa SELETA MEIO AMBIENTE LTDA no polo ativo, e por isso a decisão foi reconsiderada para excluir a referida empresa do polo ativo.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão agravada para excluir SELETA MEIO AMBIENTE LTDA do polo ativo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para excluir do polo ativo, como agravante, a empresa SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.
  • Publique-se.