AREsp 1596900 - DECISAO

AREsp 1596900 - DECISAO

Verificou-se contradição entre o prazo indicado no dispositivo (30 dias) e o trecho destacado que estabelece cinco dias intercalados; ante essa inconsistência, acolheu-se a irresignação para correção do erro material.

Parties
Peticionante: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Correção De Erro Material / Decisão Monocrática
Outcome
acolhimento da petição para correção de erro material
Legal Topics
Erro Material, Publicação De Parte Dispositiva Da Sentença, Prazo De Publicação
Direito Processual Civil Erro Material Publicação De Parte Dispositiva Da Sentença Prazo De Publicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLARO S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Correção De Erro Material / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão monocrática quanto ao prazo de publicação
  2. 2 interpretação do dispositivo quanto ao prazo aplicável

Ratio Decidendi

Verificou-se contradição entre o prazo indicado no dispositivo (30 dias) e o trecho destacado que estabelece cinco dias intercalados; ante essa inconsistência, acolheu-se a irresignação para correção do erro material.

Court Disposition

acolhimento da petição para correção de erro material

Orders

  • ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material.
  • Publique-se.