HC 694385 - DECISAO

HC 694385 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para corrigir mero erro material no dispositivo, fazendo constar como paciente Felipe de Souza, sem efeito infringente, pois a impugnação limita-se à correção material.

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Correção De Dispositivo
Habeas Corpus Erro Material Embargos De Declaração Correção De Dispositivo

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Parties

FELIPE DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na identificação do paciente
  2. 2 efeito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir mero erro material no dispositivo, fazendo constar como paciente Felipe de Souza, sem efeito infringente, pois a impugnação limita-se à correção material.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material.

Orders

  • Constar, no dispositivo da decisão, como nome do paciente a denominação Felipe de Souza.
  • Publique-se e intimem-se.