AREsp 1891179 - DECISAO

AREsp 1891179 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para apreciar a preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, a qual foi rejeitada por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Quanto às alegações de erro de cálculo, o Tribunal considerou que ocorreu preclusão lógica em razão de manifestação anterior de concordância do INSS e que os supostos vícios não configuram erro material, pois demandam revolvimento de prova e exame técnico aprofundado, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim, a alegação não foi acolhida e o pedido de retificação pela contadoria judicial foi negado.

Parties
Agravante: INSS; Recorrido: autor/recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Origem: Agravo De Instrumento / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial, Apenas Em Relação À Preliminar De Ofensa Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, E, Nessa Parte, Nego Lhe Provimento.
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas em relação à preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Material, Preclusão Lógica, Cálculos Judiciais, Contadoria Judicial, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Civil Erro Material Preclusão Lógica Cálculos Judiciais Contadoria Judicial Recurso Especial +1 more

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Parties

INSS

Agravante

autor/recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Origem: Agravo De Instrumento / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial, Apenas Em Relação À Preliminar De Ofensa Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, E, Nessa Parte, Nego Lhe Provimento.

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Qualificação dos vícios apontados como erro material
  3. 3 Incidência da preclusão lógica em razão de posicionamento anterior da parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para apreciar a preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, a qual foi rejeitada por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Quanto às alegações de erro de cálculo, o Tribunal considerou que ocorreu preclusão lógica em razão de manifestação anterior de concordância do INSS e que os supostos vícios não configuram erro material, pois demandam revolvimento de prova e exame técnico aprofundado, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; assim, a alegação não foi acolhida e o pedido de retificação pela contadoria judicial foi negado.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas em relação à preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.