EREsp 1538507 - DECISAO
Os arestos paradigmas apontados não demonstram similitude com o acórdão embargado, pois tratam de hipóteses distintas (aplicação da Súmula 7, reconhecimento de erro de julgamento, ou contexto fático diverso), de modo que não se configura dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência; por isso, não se conhece dos embargos.
- Parties
- Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Embargos de divergência não conhecidos.
- Legal Topics
- Erro Material, Coisa Julgada, Correção Monetária, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Similitude Entre Acórdãos
Case Brief
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Parties
Embargante
Embargante
Embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 existência de dissídio jurisprudencial entre Turmas quanto ao alcance do art. 463, I, do CPC
- 2 distinção entre erro material e erro de julgamento
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ e impedimento de reexame de matéria fática
Ratio Decidendi
Os arestos paradigmas apontados não demonstram similitude com o acórdão embargado, pois tratam de hipóteses distintas (aplicação da Súmula 7, reconhecimento de erro de julgamento, ou contexto fático diverso), de modo que não se configura dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência; por isso, não se conhece dos embargos.
Court Disposition
Embargos de divergência não conhecidos.
Orders
- Não conheço dos embargos de divergência.
- Publique-se.
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