AREsp 1902098 - DECISAO

AREsp 1902098 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e decidiu negar provimento ao recurso especial por entender que não houve obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; a corte verificou que a dispensa de outras provas decorreu da interpretação equivocada da parte acerca do laudo pericial, não configurando vício processual ou erro material passível de correção via embargos de declaração ou de justificar a admissão do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão/agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Material, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Cerceamento De Prova, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Civil Erro Material Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Indenização Por Danos Morais E Materiais Cerceamento De Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão/agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material apto a ensejar correção nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)
  3. 3 Se a concordância com o laudo pericial pelas partes configurou renúncia à produção de outras provas ou vício processual

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e decidiu negar provimento ao recurso especial por entender que não houve obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido; a corte verificou que a dispensa de outras provas decorreu da interpretação equivocada da parte acerca do laudo pericial, não configurando vício processual ou erro material passível de correção via embargos de declaração ou de justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.