REsp 2149624 - DECISAO

REsp 2149624 - DECISAO

Houve erro material decorrente da publicação de duas decisões; acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro, prevalecendo a decisão mais moderna de fls. (e-STJ. 299/301) e tornando-se sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).

Parties
Embargantes: SÉRGIO FERNANDO FERRARI E OUTRA (SERGIO e outra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material; prevalece a decisão de fls. (e-STJ. 299/301) e torna-se sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Publicação Duplicada De Decisões
Civil Erro Material Embargos De Declaração Contradição Omissão Publicação Duplicada De Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÉRGIO FERNANDO FERRARI E OUTRA (SERGIO e outra)

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material por publicação de duas decisões conflitantes
  2. 2 distinção entre contradição/obscuridade internas e omissão segundo o NCPC
  3. 3 aplicação dos arts. 1.022 e 489, § 1º do NCPC

Ratio Decidendi

Houve erro material decorrente da publicação de duas decisões; acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro, prevalecendo a decisão mais moderna de fls. (e-STJ. 299/301) e tornando-se sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material; prevalece a decisão de fls. (e-STJ. 299/301) e torna-se sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).

Orders

  • Chamo o feito à ordem para declarar que deve prevalecer a decisão mais moderna de fls. (e-STJ. 299/301).
  • Torno sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298.).