AREsp 2389913 - DECISAO

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A via processual adequada para correção de eventual erro material é a oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015); no caso, não houve erro material passível de correção, pois o trecho apontado correspondia à citação de jurisprudência na decisão, razão pela qual o pedido de correção foi indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Correção De Erro Material / Decisão
Outcome
Pedido de correção de erro material indeferido.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Danos Morais, Proporcionalidade, Razoabilidade
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Procedural Posture

Correção De Erro Material / Decisão

Legal Issues

  1. 1 via adequada para correção de erro material (embargos de declaração)
  2. 2 inadmissibilidade do agravo interno para suprir omissão
  3. 3 natureza do trecho apontado como erro (referência a jurisprudência)

Ratio Decidendi

A via processual adequada para correção de eventual erro material é a oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015); no caso, não houve erro material passível de correção, pois o trecho apontado correspondia à citação de jurisprudência na decisão, razão pela qual o pedido de correção foi indeferido.

Court Disposition

Pedido de correção de erro material indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 651/652 e-STJ.
  • Publique-se.