AREsp 1785628 - DECISAO

AREsp 1785628 - DECISAO

Parties
Embargante: OSMANN DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Erro Material, Omissão, Contradição, Suspeição/impedimento, Julgamento Monocrático, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Civil Erro Material Omissão Contradição Suspeição/impedimento Julgamento Monocrático Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OSMANN DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de diversos erros materiais e de digitação na decisão embargada
  2. 2 alegação de omissão/contradição por não análise de teses suscitadas no agravo em recurso especial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por ausência de sustentação oral e julgamento colegiado