AREsp 2624840 - DECISAO

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Não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para a admissão do recurso especial, por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os precedentes indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, mantendo-se o entendimento de que, no caso concreto, houve preclusão por o laudo ter observado cálculo da exequente e por se tratar de discussão metodológica não qualificada como erro material passível de revisão a qualquer tempo.

Parties
Agravante: JUAREZ CARLOS SCHULZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Material, Preclusão, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Correção Monetária, Juros Moratórios, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Execução Erro Material Preclusão Coisa Julgada Erro De Cálculo +4 more

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Parties

JUAREZ CARLOS SCHULZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o erro material em cálculos se sujeita à preclusão ou à coisa julgada
  2. 2 Se houve dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso especial
  3. 3 Se houve equivalência fático-jurídica entre os acórdãos apontados como paradigmas

Ratio Decidendi

Não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para a admissão do recurso especial, por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os precedentes indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, mantendo-se o entendimento de que, no caso concreto, houve preclusão por o laudo ter observado cálculo da exequente e por se tratar de discussão metodológica não qualificada como erro material passível de revisão a qualquer tempo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se