AREsp 2351695 - DECISAO

AREsp 2351695 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na parte dispositiva do acórdão, reformulando o dispositivo para tornar-o coerente com a fundamentação, passando a parte dispositiva a conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.

Parties
Embargante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e reformular a parte dispositiva do acórdão.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reparação Do Meio Ambiente, Indenização Pecuniária, Revolvimento Fático Probatorio
PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL Erro Material Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reparação Do Meio Ambiente Indenização Pecuniária Revolvimento Fático Probatorio

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Parties

Ministério Público Federal

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição entre a fundamentação e o dispositivo
  2. 2 erro material no dispositivo do acórdão
  3. 3 violação ao art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na parte dispositiva do acórdão, reformulando o dispositivo para tornar-o coerente com a fundamentação, passando a parte dispositiva a conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e reformular a parte dispositiva do acórdão.

Orders

  • A parte dispositiva da decisão de fls. 1.443-1.448 deve ser lida como: "conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação".
  • Publique-se.