AREsp 2557391 - DECISAO

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Houve erro material na conclusão do voto que indicou percentual diverso daquele constante na fundamentação; procede a correção para consignar que a multa imposta foi de 0,5% do valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: ALVARO FLORIANO LAHORGUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Correção De Erro Material
Outcome
Corrige-se o erro material, consignando que a multa imposta no julgamento foi de 0,5% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Erro Material, Correção De Ofício, Multa, Embargos De Declaração
Processo Civil Erro Material Correção De Ofício Multa Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ALVARO FLORIANO LAHORGUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material conforme art. 494, inc. I, CPC/15
  2. 2 definição do percentual da multa aplicada no acórdão

Ratio Decidendi

Houve erro material na conclusão do voto que indicou percentual diverso daquele constante na fundamentação; procede a correção para consignar que a multa imposta foi de 0,5% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Corrige-se o erro material, consignando que a multa imposta no julgamento foi de 0,5% do valor atualizado da causa.

Orders

  • Leia-se, portanto, à fl. 372 e-STJ: 3. Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração, com aplicação de multa de 0,5% do valor atualizado na causa. É como voto.
  • Corrige-se o erro material em questão, consignando que a multa imposta no julgamento de fls. 367-372 e-STJ foi de 0,5% (meio por cento) do valor atualizado da causa.