TutCautAnt 638 - DECISAO

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Rejeitam-se os embargos porque a alegada falha é, na verdade, contestação dos fundamentos da decisão (questão de julgamento) e não erro material evidente passível de correção por embargos; além disso, a apreciação do recurso principal ocasionou perda superveniente do objeto da tutela provisória, tornando desnecessária a medida pleiteada.

Parties
Embargante: WILMA CAVALCANTI RIZZO FILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Erro Material, Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Erro Material Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto Agravo Interno Efeito Suspensivo Embargos De Declaração

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Parties

WILMA CAVALCANTI RIZZO FILHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material na decisão
  2. 2 possibilidade de interposição de agravo interno contra decisão monocrática
  3. 3 consequências da perda superveniente do objeto da tutela provisória

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque a alegada falha é, na verdade, contestação dos fundamentos da decisão (questão de julgamento) e não erro material evidente passível de correção por embargos; além disso, a apreciação do recurso principal ocasionou perda superveniente do objeto da tutela provisória, tornando desnecessária a medida pleiteada.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.