AREsp 2733784 - DECISAO

AREsp 2733784 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não identificou adequadamente o suposto erro material, caracterizando deficiência formal do recurso, o que autorizou, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do STF; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCIVAN DERZE DE ANDRADE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Aplicação De Súmula Por Analogia
Processo Civil Recursos Erro Material Inadmissão De Recurso Especial Aplicação De Súmula Por Analogia

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Parties

FRANCIVAN DERZE DE ANDRADE e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre o alegado erro material
  2. 2 Se houve efetivamente erro material

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não identificou adequadamente o suposto erro material, caracterizando deficiência formal do recurso, o que autorizou, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do STF; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de agravo de instrumento.