REsp 1948893 - ACORDAO

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Houve erro material no acórdão embargado que erroneamente indicou a parte contrária como embargante; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro e determinar a majoração dos honorários sucumbenciais em R$ 500,00 em favor de CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA, sem efeitos modificativos do julgado.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA; Embargada: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos, com correção do erro material e majoração de honorários sucumbenciais em favor do embargante.
Legal Topics
Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Majoração
Processual Civil Erro Material Honorários Sucumbenciais Majoração

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA

Embargante

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de erro material no acórdão que indicou incorretamente a parte embargante
  2. 2 Se os honorários sucumbenciais devem ser majorados em favor do embargante

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão embargado que erroneamente indicou a parte contrária como embargante; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro e determinar a majoração dos honorários sucumbenciais em R$ 500,00 em favor de CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA, sem efeitos modificativos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos, com correção do erro material e majoração de honorários sucumbenciais em favor do embargante.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração sem efeitos modificativos.
  • Majorar os honorários sucumbenciais em R$ 500,00 sobre o valor já arbitrado, em favor de CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA, observada a Justiça gratuita.