REsp 2185034 - DECISAO

REsp 2185034 - DECISAO

Verificado que o erro material apontado (confusão entre auxílio-acidente e auxílio-doença) foi oportunamente suscitado nos embargos de declaração e permaneceu sem enfrentamento pelo tribunal a quo, configurando omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015; diante da jurisprudência dominante e da Súmula 568/STJ o Relator, monocraticamente, deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se sane o erro material

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - 8ª Turma Especializada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sanear Erro Material
Outcome
Provido o Recurso Especial
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Súmula E Jurisprudência Dominante, Procedimento De Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Previdenciário Erro Material Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Súmula E Jurisprudência Dominante Procedimento De Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - 8ª Turma Especializada

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sanear Erro Material

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro material na identificação do benefício (auxílio-acidente vs auxílio-doença) e se tal erro configurou omissão no acórdão
  2. 2 Se é possível provimento monocrático para anular acórdão integrativo e determinar devolução dos autos ao tribunal de origem com fundamento em entendimento dominante e súmula 568/STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 quanto à obrigação de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Verificado que o erro material apontado (confusão entre auxílio-acidente e auxílio-doença) foi oportunamente suscitado nos embargos de declaração e permaneceu sem enfrentamento pelo tribunal a quo, configurando omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015; diante da jurisprudência dominante e da Súmula 568/STJ o Relator, monocraticamente, deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se sane o erro material

Court Disposition

Provido o Recurso Especial

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja sanado o erro material