AREsp 2785894 - DECISAO

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A alegação de erro material não restou demonstrada, porquanto a matéria apontada relaciona-se ao juízo de mérito da causa e não configura erro material apto a ser sanado; diante disso conheceu-se do agravo apenas para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, e majorou-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SALETE DE CASSIA GRANATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Preclusão
Processo Civil Erro Material Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Preclusão

Case Brief

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Parties

SALETE DE CASSIA GRANATTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

A alegação de erro material não restou demonstrada, porquanto a matéria apontada relaciona-se ao juízo de mérito da causa e não configura erro material apto a ser sanado; diante disso conheceu-se do agravo apenas para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, e majorou-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.