AREsp 2800231 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: VSTP EDUCACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Material, Correção De Erro Material, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Execução Erro Material Correção De Erro Material Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Exceção De Pré Executividade

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Parties

VSTP EDUCACAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de correção de erro material na exordial (art. 494, I, CPC)
  2. 2 requisitos do cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.