REsp 2181687 - DECISAO

REsp 2181687 - DECISAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a substituição de 'UNIMED' por 'SÃO LUCAS' e a correção da parte dispositiva para 'DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial...'; rejeitou-se a alegação de omissão, por entender que a fundamentação do decisum foi suficiente e que os aclaratórios não servem para reexame do mérito.

Parties
Embargante: SÃO LUCAS SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material; demais alegações de omissão rejeitadas.
Legal Topics
Erro Material, Omissão, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reembolso, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Erro Material Omissão Negativa De Cobertura Danos Morais Reembolso +2 more

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão (referência a UNIMED em vez de SÃO LUCAS e redação da parte dispositiva)
  2. 2 alegada omissão quanto à violação de dispositivos do CPC, do Código Civil e da Lei n. 9.656/98
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração versus pedido de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a substituição de 'UNIMED' por 'SÃO LUCAS' e a correção da parte dispositiva para 'DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial...'; rejeitou-se a alegação de omissão, por entender que a fundamentação do decisum foi suficiente e que os aclaratórios não servem para reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material; demais alegações de omissão rejeitadas.

Orders

  • Onde constar 'UNIMED', leia-se 'SÃO LUCAS'.
  • Na parte dispositiva, substituir a redação indicada por: 'Nessas condições, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, nos termos fundamentação supra.'