AREsp 2751014 - DECISAO

AREsp 2751014 - DECISAO

Havendo erro material na publicação que indicou equivocadamente o ESTADO DO CEARÁ como agravante, procedeu-se à retificação para consignar NATHALIA ARAÚJO GADELHA como parte agravante e o ESTADO DO CEARÁ como parte agravada; contudo, manteve-se o conteúdo da decisão de fls. 438/439, que não conheceu do agravo por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada.

Parties
Parte Agravante: NATHALIA ARAÚJO GADELHA; Parte Agravada: ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Retificação De Erro Material
Outcome
Decisão de fls. 438/439 mantida; retificação da publicação para indicar NATHALIA ARAÚJO GADELHA como parte agravante e ESTADO DO CEARÁ como parte agravada.
Legal Topics
Erro Material, Publicação, Intimação, Autuação, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamento
Processo Civil Erro Material Publicação Intimação Autuação Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NATHALIA ARAÚJO GADELHA

Parte Agravante

ESTADO DO CEARÁ

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Retificação De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na publicação que indicou parte equivocada
  2. 2 identificação correta das partes no Agravo em Recurso Especial
  3. 3 manutenção da decisão que não conheceu do agravo por falta de impugnação do fundamento

Ratio Decidendi

Havendo erro material na publicação que indicou equivocadamente o ESTADO DO CEARÁ como agravante, procedeu-se à retificação para consignar NATHALIA ARAÚJO GADELHA como parte agravante e o ESTADO DO CEARÁ como parte agravada; contudo, manteve-se o conteúdo da decisão de fls. 438/439, que não conheceu do agravo por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada.

Court Disposition

Decisão de fls. 438/439 mantida; retificação da publicação para indicar NATHALIA ARAÚJO GADELHA como parte agravante e ESTADO DO CEARÁ como parte agravada.

Orders

  • Onde se lê "Agravo em Recurso Especial apresentado pelo ESTADO DO CEARA" deverá se ler "Agravo em Recurso Especial apresentado por NATHALIA ARAUJO GADE LHA"
  • Registre-se que, em atendimento à demanda Nº 33116, a autuação do processo foi devidamente retificada.