AREsp 2655273 - ACORDAO

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Os embargos foram acolhidos para sanar erro material identificado no acórdão quanto à descrição dos agravos internos, por entender o Tribunal que, embora as petições não fossem idênticas, seus argumentos foram muito semelhantes e a não-conhecimento de um dos agravos não prejudicou a parte, razão pela qual se corrigiu o vício sem efeitos modificativos do julgado.

Parties
Embargante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravante: ALAN; Agravante: JÉSSICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Dano Moral, Súmula 7/stj, Urgência
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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

ALAN

Agravante

JÉSSICA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença de erro material no acórdão quanto aos argumentos do agravo interno
  2. 2 duplicidade de petições e preclusão consumativa
  3. 3 reparação por negativa de tratamento médico de urgência e configuração de dano moral

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos para sanar erro material identificado no acórdão quanto à descrição dos agravos internos, por entender o Tribunal que, embora as petições não fossem idênticas, seus argumentos foram muito semelhantes e a não-conhecimento de um dos agravos não prejudicou a parte, razão pela qual se corrigiu o vício sem efeitos modificativos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para correção de erro material
  • Correção de erro material sem efeitos modificativos