REsp 2180743 - DECISAO

REsp 2180743 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou erro material prima facie; a matéria controvertida está submetida à sistemática de repercussão geral a ser apreciada pelo STF, justificando o retorno dos autos à origem, decisão que é irrecorrível; os embargos buscavam modificar a decisão e não sanar vícios próprios dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Retorno Dos Autos À Origem, Irrecorribilidade
Processual Civil Direito Tributário Erro Material Embargos De Declaração Repercussão Geral Retorno Dos Autos À Origem Irrecorribilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 configuração de erro material
  2. 2 necessidade de aguardar decisão do STF sobre tema de repercussão geral
  3. 3 irrecorribilidade da decisão que determina devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou erro material prima facie; a matéria controvertida está submetida à sistemática de repercussão geral a ser apreciada pelo STF, justificando o retorno dos autos à origem, decisão que é irrecorrível; os embargos buscavam modificar a decisão e não sanar vícios próprios dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.