REsp 2177003 - DECISAO

REsp 2177003 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por constatar erro material no relatório, devendo a decisão de fls. 615/616 ser retificada para substituir "Estado do Tocantins" por "Luiza Gomes Coelho".

Parties
Embargante: Luiza Gomes Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificação da decisão de fls. 615/616.
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Decisão, Embargos De Declaração
Processual Civil Erro Material Retificação De Decisão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Luiza Gomes Coelho

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 erro material na identificação de quem protocolizou o pedido de distinção

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por constatar erro material no relatório, devendo a decisão de fls. 615/616 ser retificada para substituir "Estado do Tocantins" por "Luiza Gomes Coelho".

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificação da decisão de fls. 615/616.

Orders

  • Retificar a decisão de fls. 615/616 de modo que onde constou "Estado do Tocantins" passe a constar "Luiza Gomes Coelho".
  • Publique-se.