AREsp 2878668 - DECISAO

AREsp 2878668 - DECISAO

Verificado erro material na publicação de fls. 248/249 quanto à qualificação das partes, o pedido de retificação é provido para fazer constar PAULO REYMUNDO CLOSS como agravante e EDUARDO SOARES BADIA e OUTRO como agravados, mantendo-se o teor da decisão de não conhecer do agravo em recurso especial por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada; a publicação do presente decisum serve como intimação.

Parties
Requerente/agravada: ANA BEATRIZ PETERLONGO FRANCIOSI BADIA; Requerente/agravado: EDUARDO SOARES BADIA; Agravante: PAULO REYMUNDO CLOSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Petição De Retificação De Erro Material Em Decisum (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Petição (retificação)
Outcome
Pedido de retificação provido; decisão de fls. 248/249 mantida quanto ao seu conteúdo, apenas retificada a indicação das partes
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Decisão, Agravo Em Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Erro Material Retificação De Decisão Agravo Em Recurso Especial Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA BEATRIZ PETERLONGO FRANCIOSI BADIA

Requerente/agravada

EDUARDO SOARES BADIA

Requerente/agravado

PAULO REYMUNDO CLOSS

Agravante

Procedural Posture

Petição De Retificação De Erro Material Em Decisum (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Petição (retificação)

Legal Issues

  1. 1 Retificação de erro material em publicação judicial
  2. 2 Qualificação correta das partes no Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Manutenção do conteúdo da decisão por ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada

Ratio Decidendi

Verificado erro material na publicação de fls. 248/249 quanto à qualificação das partes, o pedido de retificação é provido para fazer constar PAULO REYMUNDO CLOSS como agravante e EDUARDO SOARES BADIA e OUTRO como agravados, mantendo-se o teor da decisão de não conhecer do agravo em recurso especial por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada; a publicação do presente decisum serve como intimação.

Court Disposition

Pedido de retificação provido; decisão de fls. 248/249 mantida quanto ao seu conteúdo, apenas retificada a indicação das partes

Orders

  • Retificar a indicação de partes na decisão de fls. 248/249: onde se lê "Agravo em Recurso Especial apresentado por EDUARDO SOARES BADIA e OUTRO" deverá ler-se "Agravo em Recurso Especial apresentado por PAULO REYMUNDO CLOSS"
  • Registrar que a autuação foi retificada nos termos da demanda Nº 38297