EREsp 1331115 - ACORDAO

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Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório/fundamentação, caracteriza-se erro material passível de correção por embargos de declaração, razão pela qual acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante no cabeçalho, fazendo constar DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA.

Parties
Embargante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Embargante: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Em Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Erro Material, Qualificação Do Acórdão, Omissão, Obscuridade, Contradição
Recursos Embargos De Declaração Erro Material Qualificação Do Acórdão Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Embargante

DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na qualificação do cabeçalho do acórdão
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para sanar erro material

Ratio Decidendi

Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório/fundamentação, caracteriza-se erro material passível de correção por embargos de declaração, razão pela qual acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante no cabeçalho, fazendo constar DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Retificar a qualificação da embargante no cabeçalho do acórdão embargado, fazendo constar: "DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA".