AREsp 2909153 - DECISAO

AREsp 2909153 - DECISAO

Verificado erro material na identificação da parte agravante, procedeu-se à correção da autuação e, mantida a validade do conteúdo da decisão que não conheceu do agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, determinou-se de ofício a reabertura do prazo recursal, com a publicação servindo como intimação.

Parties
Agravante: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA; Agravada: ALFA MAQUINAS DE CAFE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Corrigiu Erro Material E Reabriu Prazo Recursal
Outcome
Erro material corrigido; reabertura do prazo recursal; publicação do decisum serve como intimação.
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Autuação, Reabertura De Prazo Recursal, Intimação
Direito Processual Civil Erro Material Retificação De Autuação Reabertura De Prazo Recursal Intimação

Case Brief

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Parties

CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

Agravante

ALFA MAQUINAS DE CAFE LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Corrigiu Erro Material E Reabriu Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 erro material na identificação das partes
  2. 2 ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 retificação da autuação

Ratio Decidendi

Verificado erro material na identificação da parte agravante, procedeu-se à correção da autuação e, mantida a validade do conteúdo da decisão que não conheceu do agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, determinou-se de ofício a reabertura do prazo recursal, com a publicação servindo como intimação.

Court Disposition

Erro material corrigido; reabertura do prazo recursal; publicação do decisum serve como intimação.

Orders

  • Corrigir o erro material constante da decisão de fls. 716/717, passando a constar como parte agravante CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA e como parte agravada ALFA MAQUINAS DE CAFE LTDA.
  • Determinar, de ofício, a reabertura do prazo recursal.