AREsp 2878446 - DECISAO

AREsp 2878446 - DECISAO

Verificado erro material na redação da decisão de fls. 330/331 quanto à indicação da parte agravante, procedeu-se à correção, mantido o mérito da decisão de não conhecimento do agravo pela ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada; em seguida foi determinada a reabertura do prazo recursal e serviu a publicação do presente decisum como intimação das partes.

Parties
Parte Agravante: GUSTAVO NUNES RODRIGUES e OUTROS; Parte Agravada: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Fls. 330/331; Reabertura Do Prazo Recursal
Outcome
Erro material corrigido; autuação retificada; reabertura do prazo recursal; publicação serve como intimação das partes.
Legal Topics
Erro Material, Intimação, Prazo Recursal, Autuação, Agravo Em Recurso Especial, Ausência De Impugnação Dos Fundamentos
Processo Civil Erro Material Intimação Prazo Recursal Autuação Agravo Em Recurso Especial Ausência De Impugnação Dos Fundamentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO NUNES RODRIGUES e OUTROS

Parte Agravante

SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Fls. 330/331; Reabertura Do Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na decisão
  2. 2 ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada como fundamento para não conhecimento do agravo
  3. 3 retificação da autuação nos autos

Ratio Decidendi

Verificado erro material na redação da decisão de fls. 330/331 quanto à indicação da parte agravante, procedeu-se à correção, mantido o mérito da decisão de não conhecimento do agravo pela ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada; em seguida foi determinada a reabertura do prazo recursal e serviu a publicação do presente decisum como intimação das partes.

Court Disposition

Erro material corrigido; autuação retificada; reabertura do prazo recursal; publicação serve como intimação das partes.

Orders

  • Corrija-se o erro material constante da decisão de fls. 330/331, passando a constar como parte agravante GUSTAVO NUNES RODRIGUES e OUTROS e como parte agravada SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.
  • Determine-se, de ofício, a reabertura do prazo recursal, servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes acerca da decisão de fls. 330/331.