AREsp 2910410 - DECISAO

AREsp 2910410 - DECISAO

Verificado erro material no nome da parte na decisão de fls. 692/693, procedeu-se à correção do erro e ao registro da retificação da autuação (demanda n. 39552, certidão fl. 699). Considerando que o mérito da decisão agravada (não conhecimento do agravo) estava correto em razão da ausência de impugnação específica, determinou-se, de ofício, a reabertura do prazo recursal, servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes.

Parties
Parte Agravante: PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA; Corréu: LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo E Reabertura Do Prazo Recursal
Outcome
Erro material corrigido; reaberto o prazo recursal; publicação serve como intimação.
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Autuação, Reabertura Do Prazo Recursal, Intimação/publicação
Processual Civil Erro Material Retificação De Autuação Reabertura Do Prazo Recursal Intimação/publicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA

Parte Agravante

LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo E Reabertura Do Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na decisão (nome da parte)
  2. 2 ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada
  3. 3 retificação da autuação nos autos

Ratio Decidendi

Verificado erro material no nome da parte na decisão de fls. 692/693, procedeu-se à correção do erro e ao registro da retificação da autuação (demanda n. 39552, certidão fl. 699). Considerando que o mérito da decisão agravada (não conhecimento do agravo) estava correto em razão da ausência de impugnação específica, determinou-se, de ofício, a reabertura do prazo recursal, servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes.

Court Disposition

Erro material corrigido; reaberto o prazo recursal; publicação serve como intimação.

Orders

  • Corrigir o erro material verificado na decisão de fls. 692/693 para indicar PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA como parte agravante
  • Registrar a retificação da autuação, constando PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA como agravante e LUIZ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES como corréu (demanda n. 39552, certidão fl. 699)