AREsp 2038332 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que não se verifica erro material manifesto na determinação de extinção do feito executivo, pois a extinção decorrente da procedência da ação revisional era consequência plausível e não um equívoco patente identificável de plano; assim, não cabia correção como erro material, e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Agravado: CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.; Agravado: CARLOS MARTINS CESCHIM e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Erro Material, Error in Judicamento, Ação Revisional, Coisa Julgada, Embargos À Execução, Extinção Da Execução
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Direito Civil Contrato De Mútuo Erro Material Error in Judicamento Ação Revisional Coisa Julgada Embargos À Execução +1 more

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Parties

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Agravante

CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

Agravado

CARLOS MARTINS CESCHIM e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de erro material versus erro de julgamento
  2. 2 Efeitos de decisão revisional transitada em julgado sobre a executividade do contrato
  3. 3 Possibilidade de correção de erro material de ofício

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que não se verifica erro material manifesto na determinação de extinção do feito executivo, pois a extinção decorrente da procedência da ação revisional era consequência plausível e não um equívoco patente identificável de plano; assim, não cabia correção como erro material, e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.