AREsp 2980702 - DECISAO

AREsp 2980702 - DECISAO

Reconheceu-se que a decisão de fls. 469/470 estava correta no mérito, mas foi publicada com erro material ao indicar OSCAR DIAS como agravante; determinou-se a retificação da autuação para constar COMERCIAL YUZO MAKINODAN LTDA, manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial, e reabriu-se o prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Parties
Embargante: COMERCIAL YUZO MAKINODAN LTDA; Agravante (constou Equivocadamente): OSCAR DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolho os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante, mantendo a decisão nos demais termos.
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Autuação, Reabertura De Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial Por Ausência De Impugnação Específica
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Erro Material Retificação De Autuação Reabertura De Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Por Ausência De Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMERCIAL YUZO MAKINODAN LTDA

Embargante

OSCAR DIAS

Agravante (constou Equivocadamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no despacho/publicação
  2. 2 manutenção da decisão que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão
  3. 3 possibilidade de reabertura do prazo recursal em razão de correção de erro material

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a decisão de fls. 469/470 estava correta no mérito, mas foi publicada com erro material ao indicar OSCAR DIAS como agravante; determinou-se a retificação da autuação para constar COMERCIAL YUZO MAKINODAN LTDA, manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial, e reabriu-se o prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante, mantendo a decisão nos demais termos.

Orders

  • Mantida a decisão de fls. 469/470 que não conheceu do agravo interposto por COMERCIAL YUZO MAKINODAN LTDA
  • Determino a retificação da autuação a fim de sanar o referido erro material