HC 1031577 - DECISAO

HC 1031577 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para sanar erro material na descrição das drogas (retificando a menção equivocada a cocaína), sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva se sustenta no risco concreto de reiteração delitiva e na imputação em outra ação penal que indica periculosidade.

Parties
Embargante/paciente: DIANA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar erro material; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Erro Material, Contradição, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Erro Material Contradição Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +1 more

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Parties

DIANA MARTINS

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na descrição das drogas apreendidas
  2. 2 alegada contradição quanto à utilização de fatos antigos para justificar a manutenção da custódia (contemporaneidade)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para sanar erro material na descrição das drogas (retificando a menção equivocada a cocaína), sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão que não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva se sustenta no risco concreto de reiteração delitiva e na imputação em outra ação penal que indica periculosidade.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar erro material; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Retificar a fundamentação: onde se lê "86,58 g de haxixe, 9,32 g de maconha e 253,30 g de cocaína, além de ácido bórico" leia-se "86,85 g de haxixe, 9,32 g de maconha e ácido bórico"
  • Intimem-se