HC 1039866 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material no trecho indicado (fl. 101), procedendo à retificação do texto sem modificar o resultado do julgamento.

Parties: Embargante: JEAN CARLOS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Para Correção De Erro Material
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem modificação no resultado do julgamento.
Legal Topics: Erro Material, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva

Processo Civil Processo Penal Erro Material Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Para Correção De Erro Material

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir erro material (art. 1.022, III, CPC c/c art. 3º, CPP)
2 Correção de trecho da decisão sem alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material no trecho indicado (fl. 101), procedendo à retificação do texto sem modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem modificação no resultado do julgamento.

Orders

Corrige-se o trecho indicado na decisão (fl. 101) conforme explicitado na decisão de saneamento.
Publique-se e intimem-se.