AREsp 2464893 - DECISAO

AREsp 2464893 - DECISAO

Acolheu-se a petição para sanar erro material diante do evidente equívoco na distribuição dos encargos sucumbenciais, adequando os percentuais para refletir a proporcionalidade reconhecida na sucumbência recíproca: custas e despesas processuais rateadas em 30% para VISION MED e 70% para a recorrida; honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da causa, repartidos na mesma proporção, com 30% da verba honorária paga em favor do patrono da recorrida e 70% paga pela recorrente em favor do patrono da VISION MED, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015 e art. 85, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Petição Para Correção De Erro Material / Decisão
Outcome
Petição acolhida para sanar erro material; decisão de fls. 632-633 corrigida.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Rateio De Custas E Honorários
Direito Processual Civil Erro Material Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Rateio De Custas E Honorários

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Petição Para Correção De Erro Material / Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na fixação do rateio de despesas e honorários
  2. 2 adequação da proporcionalidade na sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Acolheu-se a petição para sanar erro material diante do evidente equívoco na distribuição dos encargos sucumbenciais, adequando os percentuais para refletir a proporcionalidade reconhecida na sucumbência recíproca: custas e despesas processuais rateadas em 30% para VISION MED e 70% para a recorrida; honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da causa, repartidos na mesma proporção, com 30% da verba honorária paga em favor do patrono da recorrida e 70% paga pela recorrente em favor do patrono da VISION MED, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015 e art. 85, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Petição acolhida para sanar erro material; decisão de fls. 632-633 corrigida.

Orders

  • Acolho a petição de fls. 637-639 para corrigir o erro material constante da decisão de fls. 632-633.
  • Condeno as partes a ratear as custas e despesas processuais na proporção de 30% para VISION MED e 70% para a recorrida.