AREsp 2577421 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a tese de erro material, concluiu pela inexistência de erro material e pela preclusão da rediscussão dos critérios de cálculo; admitir o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente ainda padeceu de deficiência de fundamentação ao não impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Material, Coisa Julgada, Preclusão, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Erro Material Coisa Julgada Preclusão Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 natureza do suposto erro material e sua sujeição à preclusão
  3. 3 violação dos arts. 494, I; 502; 503; 505; 509, §4º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a tese de erro material, concluiu pela inexistência de erro material e pela preclusão da rediscussão dos critérios de cálculo; admitir o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente ainda padeceu de deficiência de fundamentação ao não impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.